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São Caetano do Sul, Região do ABCD /São Paulo, Brazil
Não sabemos o que somos e sim o que NÃO somos! Não somos uma organização não governamental sem fins e muito menos com fins lucrativos (ONGs); Não somos um INSTITUTO; Não somos uma INSTITUIÇÃO nem pertencemos a uma; Não somos de CONSELHOS nem representamos segmentos. Não defendemos bandeiras PARTIDÁRIAS. Sendo assim, somos ILEGÍTIMOS aos olhos dos Poderes Constituídos!

* O Plano Emergêncial de Calçadas (PEC) - Cartilhas de acessibilidade nas calçadas.

Postado em 10.05.2011


Encerrei a postagem anterior fazendo a seguinte pergunta:

“Será que a lei 14.675 de 2008 - Plano Emergencial de Calçadas (PEC) - de autoria da ex-secretária, ex-vereadora e atual deputada federal Mara Gabrilli surgiu para erradicar estas barreiras programáticas (pisos inadequados e faixa de acesso) contidas no Decreto Municipal intitulado Passeio Livre?”

O que mudou com a PEC:

Ampliaram-se os números de vias que serão reformadas pela prefeitura: agora serão 300 vias (ruas e avenidas) denominadas de rotas estratégicas, definidas mediante Decreto. Saiba mais.

Aumentou o valor da multa pela má conservação das calçadas executadas pela prefeitura: de 200 reais passa para 1.000 reais o metro linear não conservado.

O piso padrão das calçadas, ou melhor, na “faixa livre” das calçadas executadas pela prefeitura deixa de ser o trepidante e instável bloco intertravado e passa a ser o concreto moldado in loco. Saiba mais.


Exemplos dos calçamentos executados e propostos pela prefeitura depois da PEC.


"Calçadas Verdes": faixa de acesso ao imóvel e de serviço gramadas, 
faixa livre de concreto moldado in loco.

Av. João Dias - Santo Amaro Fonte: Blog Árvores de São Paulo.
  

Calçada  concreto moldado in loco: não há delimitação da faixa de serviço.

Rua Amaral Gurgel - Centro. Imagem de Apu Gomes.



A calçada da Rua Amaral Gurgel fora inspirada no novo piso da av. Paulista, hoje tida como exemplo de acessibilidade. Pergunto: está acessível para quem exatamente?


Obstáculo sobre o piso tátil direcional da av. Paulista. Fonte: Blog Que Péssimo!


Calçada com delimitação de faixa de acesso ao imóvel com bloco intertravados: não há delimitação da faixa de serviço! Piso no passeio concreto moldado in loco. Obs.: Passeio público sendo utilizado como extensão do restaurante!


 
Rua Fradique Coutinho - Pinheiros Fonte: Blog Viajando com Jesus.

Calçada de concreto moldado in loco com faixas decorativas em ladrilho hidráulico com alto relevo. Não há delimitação da faixa de serviço!


Rua Treze de Maio - Bela Vista Fonte: Viva o Centro.


Calçada com faixa de serviço delimitada por ladrilho hidráulico com alto relevo e estampa causadora de sensação de tridimensionalidade para quem tem baixa visão (desenho do samurai em preto e branco). Passeio concreto moldado in loco, com faixas decorativas do mesmo piso da faixa de serviço.

Rua Liberdade Fonte: São Paulo Shimbun.

Obs.: Nota-se que agora não há um "padrão" a ser seguido: cada subprefeitura estabelece o modelo "ideal" (estético) para cada via. Nas matérias, tanto no site da prefeitura quanto no das mídias, a acessibilidade se resume a rampas nas esquinas e o piso "podotátil". Um ponto positivo no padrão Passeio Livre era a delimitação da faixa de serviço - embora a prefeitura de São Paulo não tenha seguido o que  a norma determina:  o piso do entorno da faixa livre (área de passeio) deve ser de cor e textura diferenciado. Essa "regra" serve  para orientar o deslocamento das pessoas com baixa visão e de cegos que não se sentem seguros caminhando rente às edificações.

Bom exemplo: Calçada Cidadã do município de Vitória - ES: Saiba mais.

Imagem de Samira Gasparini







Momento desabafo by Tuca Monteiro 



Não sei se houve emendas à lei 14.675-08 e, se houve, quais foram, assim como não saberei se os nobres vereadores(as) e a própria autora da lei exposta se atentaram ao fato de haver barreiras de ordem programática no Decreto-lei municipal 45 904-05, intitulado Passeio Livre - que estabelece padrão de calçamento com foco na acessibilidade ao meio. Falei sobre estas barreiras nas postagens sobre a faixa de acesso, a faixa livre e obstáculos no passeio.

O que sei é que o “discurso”, como sempre, continua “politicamente correto" e, segundo o @MicaZanelatto, convenientemente eleitoreiro.


Sendo assim, parte das áreas de passeio das calçadas destinadas ao pedestre continuarão sendo ofertadas aos particulares, para que estes dela se apropriem do modo que bem lhes aprouverem. Ao pedestre caberá uma faixinha de 1.20m (ora apropriada pelo particular, ora apropriada pela prefeitura), faixa esta que está ganhando um novo nome nas mídias: "faixa do deficiente" ou, como bem lembrou @MicaZanelatto, do coloquial-oficial "faixa do cadeirante"!

As pessoas com deficiência visual, que fazem uso do alinhamento das edificações para se orientarem, continuarão tendo o seu direito de transitar livremente e com segurança pela cidade cerceado por leis e decretos que, ironicamente, tratam da acessibilidade ao meio urbano.

Pessoas que fazem uso de dispositivos com rodas para locomoção continuarão tendo dificuldades com os pisos trepidantes - tais como os blocos intertravados, o hidráulico com alto relevo e o concreto estampado - pois estes poderão ser utilizados pelos munícipes na execução de “suas” calçadas. Passeios confortáveis e seguros para usuários de cadeiras de rodas não motorizadas e que certamente fazem uso do automóvel, somente nas ditas rotas estratégicas, executadas a partir de 2008 pela prefeitura; o mesmo não digo com relação às rampas íngremes de acesso as calçadas! Leia sobre.

Alias o maior dos equívocos nos Decretos-leis sobre calçadas (espaço público) é atribuir a execução das mesmas ao munícipe. Ora, ora, ora  a calçada continuará com ares de colcha de retalhos!  

Os governos dos Estados e as prefeituras deveriam investir nas calçadas de todas as vias do mesmo modo que se empenham e investem recursos públicos vultosos para asfaltar e fazer obras viárias. Pergunto: será que o pedestre foi lembrado nas obras do Rodoanel (corta bairros ao meio) e da ampliação da Marginal Tietê?  Em São Caetano do Sul , por exemplo, o asfalto é de primeiríssima linha, as vias para autos, em sua maioria, são impecáveis, já das calçadas não tenho como dizer o mesmo.

Desse modo concluo que as prefeituras e vereadores (as) que sustentam leis que atribuem ao munícipe a execução das calçadas não enxergam as mesmas como parte integrante do sistema de mobilidade urbana (o transporte a pé), não sabem o que seja permitir, de fato, o livre transitar a TODOS os pedestres, não primam pela sustentabilidade do meio ambiente urbano, embora o discurso seja em prol do coletivo: o TODOS!


E viva a sustentação da sociedade baseada no individualismo:  


a sociedade do automóvel.




Atenção: Assim como o Decreto Passeio Livre, a lei Plano Emergencial de Calçadas também está sendo copiada por outros municípios; portanto, fiquemos atentos e façamos as devidas cobranças (para as devidas alterações) aos nobres vereadores. Leis que promovam a acessibilidade são sempre bem-vindas, mas é preciso que o TODOS de fato esteja contemplado.


Dicas de leitura: 

Você acredita mesmo que a av. Paulista é exemplo de acessibilidade? Leia o comentário desta postagem Deficiente Visual é acomodado ou não?
no blog Movimento Livre.

 
Blog Panóptico.Selecionei uma postagem do Panóptico intitulada: Nova calçada da Dr. Arnaldo, os obstáculos ficaram mais bonitos. 


Artigo do Dr. Eduardo Nobre da FAUUSP sobre a ampliação da Marginal Tietê - A prioridade urbanística da obra a partir da questão do transporte de passageiros da Região Metropolitana de São Paulo e de sua compreensão no processo histórico de atuação pública. 


E  recomendo a mesma ao colunista da Veja Reinaldo Azevedo e seus (as) leitores (as).

Boa leitura.

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Na próxima postagem desta série, vamos expor algumas cartilhas de acessibilidade nas calçadas.



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2 comentários:

  1. Parabéns pelo belo trabalho de conscientização por meio deste blog! Aguardarei a próxima postagem da série. Sucesso no seu intento de esclarecer a população! (Dacifran)

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  2. Olá!

    Estou devendo a continuação desta série de postagens...

    Em breve irei falar sobre a cartilha da CEPAM!

    Agradecemos pela atenção dada ao blog.

    Abraços fraternos.

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