Sobre o Movimento Popular INCLUA-SE

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São Caetano do Sul, Região do ABCD /São Paulo, Brazil
Não sabemos o que somos e sim o que NÃO somos! Não somos uma organização não governamental sem fins e muito menos com fins lucrativos (ONGs); Não somos um INSTITUTO; Não somos uma INSTITUIÇÃO nem pertencemos a uma; Não somos de CONSELHOS nem representamos segmentos. Não defendemos bandeiras PARTIDÁRIAS. Sendo assim, somos ILEGÍTIMOS aos olhos dos Poderes Constituídos!

Por que se Movimentar? Causo: Coleta de Assinaturas


 Postado em 29.09.2011


 Por Amilcar Zanelatto.




Após a manutenção, pela Câmara de Vereadores de São Caetano do Sul, do veto do Senhor Prefeito José Auricchio Jr. (PTB) ao Projeto de Lei que retirava a expressão “havendo tal possibilidade” do Art. 32 da Lei 4207/04 (vejam o texto “Por que se Movimentar?”), além da denúncia ao Ministério Público, decidimos acatar a sugestão de Wilson Defendi, ex-assessor do ex-vereador Horácio Neto (PSOL), e propusemos a criação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
                                                
Mas o que pediria a população em forma de Projeto de Lei?

O Regimento Interno da Câmara impede que um mesmo tema que fora rejeitado ou arquivado seja reapresentado na mesma legislatura.

Sou filiado a um partido político, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e pertenço a um Núcleo chamado Núcleo Paulo Freire – Ação Inclusiva. Levei ao Núcleo essa questão e discutimos e concluímos que a população deveria pedir, sob a forma de um Projeto de Lei, para ser educada.

Campanha é o nome que se dá quando a população pede que se faça uma lei para educá-la sobre um tema. Campanha é uma ação, portanto, dá ideia de movimento.
Assim, concordaram comigo quando disse que essa Campanha não deveria restringir-se a uma ação de um Núcleo partidário: deveríamos envolver a população, pois entendo que, afinal, é a população que está pedindo para ser educada sobre o tema Acessibilidade e Inclusão, na forma de uma Campanha.

Então concordamos que deveríamos iniciar o movimento com um Movimento, e que a primeira ação efetiva desse Movimento seria o de coletar assinaturas para protocolarmos um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, instituindo a Campanha Municipal Permanente pela Acessibilidade.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular foi inspirado numa Campanha do CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência) intitulada “Acessibilidade: Siga essa Idéia”.





Para incentivar as pessoas a participarem do Movimento passei a colocar, na página de recados de amigos do orkut, a expressão “Inclua-se!”.
Muitos me responderam com a pergunta: “O que é ‘Inclua-se!’??”

Escrevi para a então dona da comunidade do orkut Ilha de São

Caetano do Sul e pedi autorização para publicar a Campanha na comunidade (embora a ideia do Movimento tenha sido concebida num Núcleo partidário, e por ser a comunidade Ilha uma comunidade suprapartidária, não queria que pensassem, os membros, que procurava “instrumentalizar” a comunidade) e convidando os membros a participarem da coleta de assinaturas. A adesão foi excelente: muitos nos solicitavam o arquivo para impressão do Projeto de Lei e coletavam assinaturas entre amigos e familiares: das 1640 assinaturas apostas ao Projeto de Lei, pouco mais de 40% fora coletada por membros da comunidade virtual Ilha de São Caetano do Sul (http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=455975) .


Além de membros da comunidade Ilha, participou da coleta dentre seus membros e amigos a Cia. M.A.T.I.L.D.E. (Movimento Artístico para Transformação, Integrado (*) pela Liberdade, Direitos e Entretenimento (http://universoculturaldamatilde.blogspot.com/ ).
(*) Por que não, M.A.T.I.L.D.E., “Incluído pela Liberdade, Direitos e Entretenimento”?


Convidei, ainda, as pessoas a participarem da primeira coleta “corpo-a-corpo” de assinaturas, na Rua Visconde de Inhaúma. Vieram alguns membros da comunidade Ilha entregar-me impressos com assinaturas coletadas e, para atividade “corpo-a-corpo”, ficaram Serachiani, Patrícia Venâncio, Marujo, Tuca Monteiro e eu; além de Julio Barbagallo, que não estava nessa foto porque saíra a compromisso.

Essas pessoas passamos três meses de final de semana sim, final de semana não, em coleta de assinaturas em semáforos, feiras livres, estação de trem, terminal e pontos de ônibus; praças, eventos, escolas, Parque Chico Mendes.
Ao conseguirmos o número suficiente de assinaturas (1), protocolamos o Projeto de Lei na Câmara.

 
 Lembro-me que, naquela ocasião, fiquei de coletar mais assinaturas, e fora em uma sexta-feira (abril de 2007), ao passar pela Fundação das Artes que avistei muitas pessoas no lobby do edifício e pensei: ótima oportunidade para falar sobre Acessibilidade! E foi, sim, muito bom falar sobre acessibilidade naquele ambiente de pura Arte e de total inacessibilidade!

Saí de lá convencida, depois de ter levado um baita tombo na rampa íngreme e escorregadia da Fundação das Artes, de que a acessibilidade apenas se apresenta quando a prefeitura é forçada a executá-la e, desse modo, o que temos pela cidade é a chamada falsa acessibilidade: as pessoas com deficiência não conseguem vivenciar os ambientes com autonomia, conforto e segurança.

Tuca Monteiro.



Para se saber o que ocorrera com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, veja http://incluase.blogspot.com/2008/10/blog-post_4671.html

Na próxima postagem, falarei sobre o que o Movimento Inclua-se! fizera pela Campanha.

Antes, relato duas situações emblemáticas que ocorreram durante a coleta de assinaturas, situações que revelaram o olhar da sociedade sulsancaetanense quanto à questão da deficiência:

“Eu estava coletando assinaturas num semáforo. Estava com uma prancheta na mão e distribuía um papel com um pequeno texto explicando o que era a Campanha. Quando fechou o sinal, fui abordar o motorista do primeiro automóvel. Estava com os vidros do veículo fechados e o carro tinha os vidros “filmados”: eu não enxergava quem estava dentro, mas quem estava dentro me enxergava. Ao parar à porta do lado do motorista, este entreabriu o vidro e me ofereceu uma moeda. Nem me perguntou o que eu queria com ele: deu-me uma esmola.”

“Marujo estava coletando assinaturas na Praça da Figueira. Abordou uma senhora e explicou que o abaixo-assinado servia para que a Prefeitura fizesse pelas pessoas com deficiência; para que pessoas em cadeira de rodas, por exemplo, pudessem circular pela cidade e pudessem ir à escola, ao clube, ao teatro, ao cinema, ao shopping, etc.. A senhora lhe respondeu, num delicioso sotaque nordestino: ‘Óxe... mas não é aleijado!?? Qué que aleijado vai fazer na cidade, meu filho?  Aleijado tem mais é que ficar em casa! ... ou então ficar na APAE!”


(1) A Lei Orgânica do Município (L.O.M.) de São Caetano do Sul trata dos Projetos de Lei de Iniciativa Popular e determina que, se se protocolar Emenda à L.O.M., deve-se coletar no mínimo 1% das assinaturas de eleitores e, para lei ordinária, 5% das assinaturas de eleitores. Apresentamos o Projeto de Lei como Emenda à L.O.M. e, na época, 1100 assinaturas de eleitores seriam suficientes: coletamos 1640.


2 comentários:

  1. Se, ao invés de impor barreiras ao projeto de lei de INICIATIVA POPULAR, nossos adoráveis e prestativos vereadores e o executivo tivessem aprovado e na época lançado à campanha talvez hoje não tivéssemos, por exemplo, as vagas de uso exclusivo das pessoas com deficiência física sendo utilizadas por quem não possui deficiência inclusive por funcionários tanto da Câmara qto da Prefeitura e, naturalmente, pelas “otoridades”.

    Não teríamos os sanitários acessíveis transformados em depósitos de limpeza e almoxarifados como vimos nas escolas municipais, terminal rodoviário, praça Jacome Formiga...

    Adoram sufocar ações de iniciativa popular, afinal isto aqui é um feudo!

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  2. Olá amigo (a)

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